Graduação Pós-Graduação Pesquisa Extensão Biblioteca Intercâmbios Comunicação A FFLCH  
Skip to Content

Trancamento de matrícula

 

TRANCAMENTO DE MATRÍCULA

http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-6542-de-18-de-abril-de-2013

Artigo 49 – O estudante matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado pode requerer, mediante justificativa, o trancamento de matrícula, por prazo não superior a 12 meses, quando estiver impossibilitado temporariamente de manter suas atividades acadêmicas.

A Secretaria não recebe pedido de trancamento por e-mail. Os pedidos devem ser entregues na secretaria de Pós do DLCV, no horário de atendimento das 14h às 18h, documentação completa, até o 5º dia útil do mês para serem submetidos às CCP's e à CPG do mês subsequente. Vide calendário da CPG em nosso menu.

a) Requerimento do aluno, dirigido à Comissão Coordenadora do Programa (CCP), contendo os motivos da solicitação documentalmente comprovados, prazo pretendido e data de início do trancamento;
b) Parecer circunstanciado do Orientador, dirigido à Comissão Coordenadora do Programa (CCP), manifestando-se a respeito do pedido, confirmando o prazo pretendido e a data de início do trancamento.

 

Algumas observações a respeito dos documentos para o trancamento de matrícula:

1. Nos casos de pedido de trancamento por motivo de saúde, o Atestado expedido pelo médico (c/CRM) que o acompanha deverá conter:
a) O CID da doença
b) A necessidade do afastamento do aluno, bem como o período indicado para esse afastamento (no máximo 360 dias)
c) A data de início desse afastamento: "a partir de...".

2. Nos casos de pedido de trancamento por motivos profissionais, deverá ser juntado atestado do empregador informando o período no qual o interessado deverá ficar afastado de suas atividades de pós-graduação e explicitando os motivos ou projeto profissional no qual o interessado esteja inserido e que venha a prejudicar a continuidade de seus estudos de pós-graduação.
    Poderá  ser concedido trancamento de matrícula durante a vigência de prorrogação de prazo para a conclusão da dissertação ou da tese, exclusivamente em caso de doença. Nesses casos o pedido deve ser encaminhado ainda durante a vigência da prorrogação.
    O trancamento de matrícula poderá retroagir à data da ocorrência do motivo de sua concessão, desde que solicitado e enquanto o motivo perdurar, e desde que não provoque superposição com qualquer atividade realizada, exceto matrícula.

 

"Artigo 50 – O estudante matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado poderá usufruir de licença-maternidade ou paternidade, com suspensão da contagem dos prazos regimentais, além do prazo estabelecido no art. 49.

§ 1º – A pós-graduanda poderá usufruir de licença-maternidade por um prazo de até seis meses.
(...)
§ 3º – Para a concessão da licença deverão ser atendidos os seguintes requisitos:
I – requerimento firmado dirigido à CCP, acompanhado da certidão de nascimento;
II – a licença será concedida a partir da data do nascimento ou da adoção, não sendo aceitos pedidos posteriores ao período aquisitivo."

 

Para o pedido basta elaborar uma solictação dirigida à Comissão Coordenadora do seu Programa de Pós-graduação, devidamente assinada, e entregar juntamente com a certidão de nascimento ou atestado médico (em caso de afastamento antes do nascimento) na secretaria de Pós do DLCV. É recomendável que em seu pedido conste, igualmente, o "de acordo" de seu(sua) orientador(a).